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Políticas Públicas e Legislação Ambiental Brasileira
OBJETIVO
Compreender a importância das políticas públicas ambientais, identificando os aspectos legais e institucionais das políticas ambientais, conhecendo as principais legislações ambientais brasileiras, como se dá a aplicação no âmbito dos órgãos competentes e o papel da sociedade.
CONTEÚDO
PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS
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Princípios básicos
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Serviços Ecossistêmicos & Serviços Ambientais
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Instrumento econômico “Pagamento por Serviços Ambientais”
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Valoração de Serviços Ambientais
PANORAMA DE PSA NO CENÁRIO BRASILEIRO PSA
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Breve Histórico
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Experiências em desenvolvimento ou Boas Práticas
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Implicações e Desafios da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais
PASSO A PASSO PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS
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Planejamento
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Execução
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Monitoramento
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